WitrynaA iniciativa do Informativo Tributário do Escritório MV Costa tem como objetivo disseminar as principais notícias e temas discutidos na semana anterior, dentro… Witryna27 gru 2024 · Decisão do STF impede divisão de royalties que favorecia Guapimirim, Magé e São Gonçalo Os três municípios questionavam as projeções do IBGE que favoreciam Rio de Janeiro, Niterói e ...
STF e a Tributação de Softwares - VVF Consultores Tributários
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STJ julgará decisão que suspendeu nova distribuição de royalties …
Witryna17 cze 2024 · 17/06/2024. 1964. 0. I) Observa-se que o entendimento jurisprudencial atual do STF é pela incidência do ISS nas receitas advindas do contrato de franquia, independentemente da denominação ou classificação contábil. II) Deverá ser emitida notas fiscais acerca de todos os valores do qual façam parte dos contratos de … WitrynaO Superior Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que os franqueadores recolham o imposto sobre serviços de qualquer natureza (o ISS) sobre o faturamento de royalties.Esta discussão já vinha se arrastando por anos e saiu o veredito. Agora, os franqueadores precisarão pagar o imposto que é direcionado às Prefeituras.A … WitrynaRoyalties do Petróleo. Convênios e Transferências. Despesas com o Coronavírus. Benefícios ao Cidadão. Benefícios Fiscais. Bolsas de Pesquisa. Adiantamentos (Suprimento de Fundos) Locação de Imóveis. Responsabilidade Fiscal. PESSOAL. Consultas às Remunerações Servidores Ativos. how to draw griffin