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WitrynaA iniciativa do Informativo Tributário do Escritório MV Costa tem como objetivo disseminar as principais notícias e temas discutidos na semana anterior, dentro… Witryna27 gru 2024 · Decisão do STF impede divisão de royalties que favorecia Guapimirim, Magé e São Gonçalo Os três municípios questionavam as projeções do IBGE que favoreciam Rio de Janeiro, Niterói e ...

STF e a Tributação de Softwares - VVF Consultores Tributários

WitrynaEntenda a decisão Na verdade, a decisão não é nova. A incidência de ISS sobre as franquias vem sendo discutida desde 2003. Em 2024, o STF já havia se manifestado … WitrynaA cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no levantamento de depósitos judiciais deve voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 26 de abril. A questão é objeto do REsp 1.138.695. A controvérsia vem sendo debatida há tempos. A decisão mais aguardada era avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). leaveshare usgs.gov https://redwagonbaby.com

STJ julgará decisão que suspendeu nova distribuição de royalties …

Witryna17 cze 2024 · 17/06/2024. 1964. 0. I) Observa-se que o entendimento jurisprudencial atual do STF é pela incidência do ISS nas receitas advindas do contrato de franquia, independentemente da denominação ou classificação contábil. II) Deverá ser emitida notas fiscais acerca de todos os valores do qual façam parte dos contratos de … WitrynaO Superior Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que os franqueadores recolham o imposto sobre serviços de qualquer natureza (o ISS) sobre o faturamento de royalties.Esta discussão já vinha se arrastando por anos e saiu o veredito. Agora, os franqueadores precisarão pagar o imposto que é direcionado às Prefeituras.A … WitrynaRoyalties do Petróleo. Convênios e Transferências. Despesas com o Coronavírus. Benefícios ao Cidadão. Benefícios Fiscais. Bolsas de Pesquisa. Adiantamentos (Suprimento de Fundos) Locação de Imóveis. Responsabilidade Fiscal. PESSOAL. Consultas às Remunerações Servidores Ativos. how to draw griffin

ISS sobre royalties: atualizações e próximos passos da ABF

Category:A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE ISS SOBRE ROYALTIES …

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Jurisprudência Tributária Facilitada - Compilado v2024.4

WitrynaRPJ/CSLL. ROYALTIES. DIREITOS AUTORAIS. DEDUTIBILIDADE. LIMITES E CONDIÇÕES. APLICAÇÃO Texto publicado em 6/4/2024. A Receita Federal, por meio da Solução de… Witryna6 wrz 2024 · Há pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, pela maioria dos votos, que a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre royalties …

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Witryna8 gru 2024 · Na prática, a partir de agora, a incidência do ISS sobre contrato de franquia passa a ser devida e vai engordar as despesas no fluxo de caixa. Ainda podem ser … Witryna2 gru 2024 · STF não modula a decisão O Supremo Tribunal Federal decidiu no RE 603.136 – Tema 300, por maioria dos votos, que o ISS incidente sobre royalties em …

WitrynaReforma tributária sobre a tributação do consumo - Migalhas WitrynaAtualmente, duas ações de grande importância tramitam no STF! O Recurso Extraordinário 603.136, de autoria da Venbo Comercial de Alimentos (da rede de …

Witryna15 lut 2016 · Atualmente, duas ações de grande importância tramitam no STF! O Recurso Extraordinário 603.136, de autoria da Venbo Comercial de Alimentos (da … Witryna23 godz. temu · A CBA ( CBAV3) anunciou na noite desta quarta-feira (12) a venda da unidade Niquelândia, localizada em Goiás (GO), por R$ 20 milhões. A companhia brasileira de alumínio assinou um contrato com a Wave Nickel Brasil, controlada da New Wave, para vender a mina de níquel e a planta de processamento da planta. Em …

Witryna8 gru 2024 · A referida Súmula foi reafirmada pelo Plenário em 2010, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 626.706, que em sede de repercussão geral decidiu pela não incidência de ISS sobre locação de filmes cinematográficos, videoteipes, cartuchos para videogames e assemelhados (STF, RE 626.706, rel. Gilmar Mendes, j. 8/9/2010 e DJ …

WitrynaÉ o ISS, e não o ICMS, o tributo que deve incidir no licenciamento e na cessão de direito do uso de software. Assim decidiu o plenário do STF na tarde desta quinta-feira, 18, … how to draw grey matterhttp://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/download/395/453/ how to draw grey rainbow friendsWitryna10 kwi 2024 · Nesta segunda-feira (10), duas entidades do setor petroleiro anunciaram que entraram com ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar irregularidades na venda feita pela Petrobras (PETR4) da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), relativas à pirataria industrial … leave shelves out of kallaxWitrynaNosso sócio Bruno Castro analisou a responsabilidade dos portais de marketplace por irregularidades em anúncios veiculados por terceiros. Embora o tema, desde… how to draw grimlock freddyWitryna22 kwi 2024 · Em meados de maio de 2024, o STF julgou o RE nº 603.136 [1], e reafirmou a tese de que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia empresarial especificados na Lei nº 13.966/2024. A origem do questionamento sobre a incidência do imposto se deu por uma decisão que o Tribunal de Justiça do Estado … how to draw grey from brawl starsWitryna26 cze 2024 · Após decisão do STF, prefeituras cobram ISS de franquias. ... que classificaram a incidência de ISS sobre royalties em franquias como inconstitucional. “Os royalties são a remuneração pelo direito de uso de marca. O franqueador não presta o mesmo suporte a quem não pertence a sua rede, que não usa sua bandeira. ... leaves have always hidden our awkward secretsWitrynaListen to this episode from No Tabuleiro on Spotify. O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que os franqueadores recolham o imposto sobre serviços de qualquer natureza (o ISS) sobre o faturamento de royalties.Esta discussão já vinha se arrastando por anos e saiu o veredito. Agora, os franqueadores precisarão pagar o … how to draw griffin the great